Márcio Luís da Gama Cavalheiro

TRATADO DE VIENA – UMA VISÃO PESSOAL

Márcio Luís da Gama Cavalheiro

RESUMO

Este trabalho é uma visão pessoal em relação ao contexto histórico e conceitual relativa ao Tratado de Viena de 1969, base do direito internacional atual e dos reflexos que ela exerce sobre os seus signatário.

Palavras chaves: Direito, Sociedade, Supranacional.

ABSTRACT

This work is a personal vision in relation to the historical and conceptual context related to the Vienna Treaty of 1969, the basis of present international law and the reflexes it has on its signatories.

Key-words: Law, Society, Supranational.

INTRODUÇÃO

A ideia inicial deste trabalho é um resumo das do contexto histórico e das principais abordagens referente ao Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) de 1969, do ponto de vista pessoal, em relação ao seu histórico quanto ao seu surgimento diante das necessidades da sociedade atual e dos principais assuntos por ele abordados.

HISTÓRIA

Diante da necessidade de uma regra geral e de consenso para o bom funcionamento dos acordos e tratados internacionais, tema da qual logo abordado na primeira sessão inaugural da Organização das Nações Unidas em 1949, quando o mundo ainda se recuperava dos caos da Segunda Guerra Mundial. Foi então criada a Comissão de Direito Internacional (CDI), comissão da qual ficou responsável pela elaboração de um tratado internacional geral diante da necessidade de regulamentar a questão do direito internacional e das suas atribuições.

Até o rascunho final do tratado, a Comissão de Direito Internacional se esforçou em criar um conjunto de códigos, ou seja, regras gerais que respeitasse as práticas mais costumeiras do direito internacional até então. Diante da natural obstáculo de encontrar consensos em muitas questões sensíveis entre as nações participantes das Nações Unidas, o trabalho da Comissão de Direito Internacional também foi muito dificultado pela grandes quantidades de países que estavam surgindo na época, a exemplo da independência de ex-colônias europeias na Ásia e África.

Quando ficou pronto, foi submetido pela Assembleia Geral da ONU à apreciação da Conferência de Viena sobre o Direito dos Tratados em maio de 1969, da qual originou-se o nome – Tratado de Viena. Uma vez aprovada nesta citada conferencia, o texto da Convenção só entraria de fato em vigor em janeiro de 1980, quando um numero mínimo de 35 países-signatários das Nações Unidas aprovaram nas suas respectivas legislação, congressos e assembleias as bases do Tratado de Viena. No Brasil, o tratado só foi efetivada quatro décadas depois em dezembro de 2009, com a aprovação de decreto legislativo pelo Congresso Nacional e promulgação do Decreto No. 7030 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

OBJETIVOS E PRINCIPIOS

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) é um tratado do direito internacional que estabelece as regras comuns, regras das quais os estados e entidades podem assinar , ratificar ou aderir a elas, para a assinatura de tratados entre Estados-nações membros da ONU ou partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Como já comentada anteriormente, a (CVTD) foi elaborada em 1969 pela Comissão de Direito Internacional (CDI), uma instituição das Nações Unidas, e após quase duas décadas de planejamento, a Convenção foi efetivada em 1980. Ao estabelecer bases e promover uma estrutura unificada para a negociação de tratados internacionais, ela ficou conhecida como o "Tratado dos Tratados", e sua base em costumes prevalentes do direito internacional a caracteriza como um exemplo de direito consuetudinário, traduzindo, direito que surge dos costumes das praticas adotadas pela sociedade atual, no caso, Estados-Países.

A Convenção de Viena segue o princípio legal de "pacta sunt servanda", que parte do principio da idoneidade e da boa fé das partes e que todos os Tratados e Convenções devem ser respeitados em um acordo. Assim, os membros signatários que ratificaram a Convenção, que atualmente são 116 países que ratificaram a convenção e outros 15 estados assinaram mas não ratificaram a convenção, estão obrigados legalmente a cumprir os termos, mesmo que entre em conflito ou contra seus interesses nacionais.

Embora aderido pela maioria dos membros da ONU, a Convenção não é consenso nem válida para todo os países. Tem países que jamais a assinaram, no caso da França e outros que a assinaram, mas não a ratificaram, como os Estados Unidos. O exemplo norte-americano é muito particular pois o governo federal tem demostrado interesse em participar do Tratado mas as divergências na esfera estadual foram tantas e complexas que o Congresso dos EUA preferiu não ratificá-lo.

Podemos dizer assim que mesmo não tendo a participação de todos, as normas da Convenção de Viena são seguidas e adotadas por quase toda a comunidade internacional, mesmo para aquelas nações que não são signatárias, mas que se baseiam no Tratado para negociar e firmar seus acordos, já que o seu texto é baseado em práticas já comuns de todos. No seu meio século de existência, a convenção não sofreu alterações devido a sua base comum de clareza nos objetivos e na sua flexibilidade de acompanhar as variações na execução dos tratados, portanto, há pouca probabilidade de que o Tratado seja alterada nos próximos anos devido a sua modernidade e facilidade de mutação.

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados diz respeito apenas a acordos e tratado já escritos, portanto, todos os outros tipos de negociações firmadas de qualquer outro modo (ex.: oral) são inválidas. O Tratado apenas são validos apenas para negociações entre países, como consta no Artigo I da (CVDT), não valendo para acordos entre organizações internacionais ou entre estas e um país.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a adoção da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT), servindo de referência para as negociações internacionais de Acordos e Tratados entre os países e de suma importância par o avanço e integração dos costumes da sociedade moderna, contribuindo para alcançar a paz e soberania do mundo a qual vivemos e estamos inseridos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Disponível em: < https://en.wikisource.org/wiki/Vienna_Convention_on_the_Law_of_Treaties>. Acesso em 15/04/2018.

Site da ONU. Disponível em < http://www.un.org/en/sections/what-we-do/uphold-international-law/index.html >. Acesso em 15/04/2018.

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados wikipedia. Disponível em < https://de.wikipedia.org/wiki/Wiener_%C3%9Cbereinkommen_%C3%BCber_das_Recht_der_Vertr%C3%A4ge >. Acesso em 15/04/2018.

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